Fiança

As particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado

Saiba quando pode ocorrer a perda do direito marcário

O texto fala sobre a perda do direito marcário.

Segurado que mentiu para seguradora perde direito de indenização

aceitação do seguro ou no valor do prêmio, a consequência será a perda do direito à indenização securitária

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Honorários advocatícios obrigacionais.

"Prisão especial" - privilégio ou garantia?

"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real." (Rui Barbosa)

Vaqueiro que teve perda quase integral da visão devido a acidente de trabalho receberá indenização

foi atingido por um galho no olho direito. O trabalhador contou que o gerente da fazenda se recusou a conduzi-lo a um hospital

Penhora. Pequena propriedade rural. Imóvel dado em hipoteca para garantia de crédito rural. Impenhorabilidade relativa.

Comprador lesado consegue penhora

O veículo não possuía garantia de fábrica, pois já havia se envolvido em um grave acidente, com perda total

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Construção de sauna.

Dever de garantia.

Direito de investigado permanecer em silêncio é garantia constitucional

constrangimento ilegal) o direito de permanecer calado para não produzir provas contra si mesmo em interrogatório no inquérito policial que o investiga

Instituto de Direito Triibutário de Londrina

Na cobrança de seguro-garantia, não cabe denunciação da lide ao fiador do contrato de contragarantia

A Decisão foi unânime.

Imóveis sem inventário não podem ser vendidos e prejudicam famílias, alerta advogado

Para o especialista Aleksander Szpunar, regularização e inventário evitam nulidade da venda e perda patrimonial

Ausência de garantia de emprego. Estabilidade.

Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.

Mandado de segurança. Garantia de emprego. Cláusula normativa e de conteúdo pessoal. Ultratividade

Seguro de vida. Cobrança. Morte do segurado. Agravamento do risco.

Perda do direito à indenização. Decisão mantida. Recurso improvido.

Prescrição extingue crédito de IPTU

A prescrição é a perda do direito de ação, perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso (perda) de prazo

Tributário. Cautelar fiscal. Perda superveninete do objeto.

Ônus da sucumbência. Causalidade.